Servidores e estagiários da Serra podem ter aumento nos salários

Um novo Projeto de Lei (PL) encaminhado a Câmara Municipal da Serra prevê aumento na base salarial de mais de 2 mil servidores da Serra que recebem hoje salário inferior a R$ 1.212 (um salário mínimo). Na prática, o valor de menor salário base a ser pago aos servidores passa a ser de R$ 1.212.

O projeto justifica que a legislação atual (Lei n.º 5.144, de 20 de dezembro de 2019), não acompanhou o reajuste aplicado ao salário mínimo nacional naquele ano. A lei instituiu como o menor valor de salário base mensal dos servidores da Serra o valor de R$ 1.040. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a administração municipal identificou a necessidade de dar mais dignidade aos servidores, sobretudo em um momento de aumento de despesas registrado desde 2020.

Para concretizar a proposta de revisão salarial, a Secretaria da Fazenda realiza estudos de impacto financeiro a fim de garantir a capacidade de investimento do município. O secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, afirma que a Prefeitura acompanha os dados de receita e despesa desde o início deste ano, realizando estudos para apurar a possibilidade de conceder revisão geral aos servidores, levando em conta a responsabilidade e equilíbrio fiscal.

De acordo com Valentim, o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no último dia 30 alerta diversos municípios, entre eles a Serra, a respeito das dificuldades que envolvem a concessão de reajuste a servidores. Por isso, ainda segundo o secretário, serão feitos novos estudos com foco no material produzido pelo Tribunal antes de qualquer definição que traga aumento na despesa com pessoal.

Já a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Dayse Lemos, disse que “a fixação do novo salário base vem no sentido de restabelecer um valor digno como menor salário praticado na Prefeitura Municipal da Serra, beneficiando mais de 20% do total de servidores”.

O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência, e beneficia 2.346 servidores.

Estagiários

Outro Projeto de Lei encaminhado ao legislativo municipal prevê aumento da bolsa estágio concedida pelo município. Pela proposta, estagiários com carga horária de 20 horas semanais de nível médio que hoje recebem bolsa no valor de R$ 400 passarão a receber R$ 450. Já a bolsa estágio de quem tem nível superior passa de R$ 450 para R$ 650.

O Projeto dispõe, ainda, que estagiários de nível superior especificamente da Educação Especial, tenham carga horária de 25 horas semanais e bolsa estágio no valor de R$ 880 mensais.

Este PL também foi encaminhado à Câmara em regime de urgência.