Serra vai oferecer programa de renegociação de dívidas

Os moradores e empresas que possuem dívidas com o município da Serra terão a oportunidade de quitar esses débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. Os descontos serão de até 100% sobre os juros, além da possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.

De acordo com a prefeitura do município, o programa oferece a possibilidade de renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração.

Para os contribuinte que puderem pagar à vista, o desconto será de 100% de desconto. “Mas aquele que não tem o capital para pagar à vista e precisa de um fôlego para o seu negócio, por exemplo, ele parcela em até oito vezes com o mesmo desconto que teria pagando à vista”, explica o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.

Parcelamento

Ainda segundo a prefeitura, o número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas em 26 a 60 parcelas vão obter até 50% de desconto. O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 90.

Programa segue até junho

O Refis permanecerá em vigor por 150 dias após a data de publicação, ou seja, até o dia 23 de junho de 2022. Vale destacar que o programa é para débitos que estejam inscritos na dívida ativa e não incluem débitos relativos ao ano de 2022.

Os contribuintes que quiserem renegociar as dívidas podem procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).