Senadores querem discutir na volta do recesso o fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto tramita desde 2011

Senadores prometem retomar e priorizar, na volta do recesso parlamentar, o debate sobre o fim das saídas temporárias de detentos. A discussão do tema das “saidinhas” foi intensificada após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício. No Senado, a oposição encabeça as articulações e pretende avançar com o projeto que tramita no Legislativo há mais de uma década. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que os parlamentares promoverão mudanças focando o sistema prisional.

O objetivo da oposição é aproveitar a repercussão do tema para acelerar a tramitação no Congresso. O principal caminho é por meio da aprovação de um projeto de lei de 2011 aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. No entanto, a proposta está parada na Comissão de Segurança Pública do Senado desde março de 2023, aguardando votação.

O relator responsável, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável, mas houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o posicionamento. “Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos. […] Vamos priorizar a aprovação desse projeto para proteger as vítimas e a sociedade”, disse Flávio, cobrando celeridade.

Autoridades mineiras também pressionam Pacheco para votar a matéria. “Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar”, afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Pacheco negou nesta terça-feira (9) haver inércia por parte da Casa na discussão. Segundo ele, a afirmação de que o tema não estava sendo conduzido com a devida celeridade foi atribuída por “desavisados” e “demagogos” e que houve um levante de “oportunistas” que usaram da morte do sargento Roger Dias para realizar a cobrança.

Apesar do embate, Pacheco também tem defendido a revisão do Código Penal, bem como de “institutos penais que existem, com o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias”. “[É preciso que] sejam aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam”. O senador destacou a recorrência de crimes envolvendo saídas temporárias, que, segundo ele, “em vez de servirem a propósito de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não tem condição de estar em liberdade”.

Divergências

O fim das saidinhas encontra divergências entre os parlamentares. O próprio vice-líder do governo Jorge Kajuru (PSB-GO) possui uma proposta alternativa em busca do meio-termo em relação ao benefício. Durante a discussão na Comissão de Segurança, ele chegou a apresentar uma emenda ao projeto, defendendo a manutenção das saídas temporárias como estratégia de ressocialização, mas a sugestão não foi acolhida.

“[O projeto] elimina um mecanismo que contribui para a paulatina reinserção social do apenado e confere o mesmo tratamento ao condenado primário, e de bom comportamento, e ao reincidente, que comete faltas graves”, justificou Kajuru.

O presidente da Comissão de Segurança do Senado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), já sinalizou que atenderá ao pedido do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e do Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incluir mais representações no debate.

A ideia é que haja novos debates na comissão. Após análise do colegiado, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário do Senado.