Senado vota projeto que obriga motorista embriagado a pagar custos de vítimas no SUS

Será votado, nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o relator e votará pela aprovação da matéria.

“Os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS. Nosso relatório ao projeto de lei procura fazer justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade. No Senado, estamos numa luta árdua contra a insegurança e a mortalidade no trânsito”, frisa Contarato.

Vale destacar, que dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e os acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil.

Saiba mais sobre o PLS 32/2016: https://bit.ly/3aFCHqB