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Senado vota projeto que aumenta gastos do governo em publicidade
Por Redação
Nacional - 03/05/2022, 5h50
Atualizado em 03/05/2022, 15h17
Está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta os gastos com publicidade dos órgãos públicos, que são limitados pela legislação eleitoral. O projeto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) foi aprovado em 16 de março pela Câmara dos Deputados.
A Lei das Eleições proíbe, a publcidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de julho a setembro de anos eleitorais. O substitutivo, no entanto, modifica a forma que o cálculo de quanto os Executivos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais.
Caso o projeto seja aprovado, só em 2022 – ano eleitoral –, o governo federal poderá gastar R$ 25 milhões a mais. E os gastos com publicidade ligada à pandemia de Covid-19 não entram nesse montante.
De acordo com as legislação atual o governo pode gastar a média das despesas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano das eleições. Com o substitutivo, órgãos públicos e entidades da administração indireta passam a poder empenhar seis vezes a média mensal dos valores dos três anos anteriores.
Fonte: R7 Conteúdo - Eleições
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