Senado vota nesta segunda projeto de teto do ICMS sobre combustíveis

O Senado Federal deve votar, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

A data da votação havia sido informada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que admitiu que a matéria, relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), não tem consenso na Casa.

“Independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas, com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer”, disse na última sexta-feira (10).

A matéria define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado. Os estados afirmam que a matéria significaria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões e defendem dispositivo de compensação imediata de perdas, com validade a partir deste ano — o pedido foi atendido de forma parcial pelo relator.