Senado aprova projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções. O texto agora vai para a sanção presidencial, já que sofreu alterações em relação à proposta inicial do governo federal. No dia anterior, o projeto fora aprovado em três comissões — a de Direitos Humanos, a de Assuntos Sociais e a de Assuntos Econômicos (CAE). Houve, no entanto, necessidade de mudança no texto para garantir o resultado.

A aprovação se deu por votação simbólica, processo em que os parlamentares se manifestam fisicamente. O presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecer sentados, devendo os que se posicionam contrariamente manifestar-se, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.

Senadores críticos ao projeto argumentaram que estabelecer uma isonomia das remunerações, como estava escrito no texto, é diferente de trazer equidade salarial e que essa equiparação pode causar distorções e impedir bonificações a trabalhadores que se destacarem em atividades.

Por isso, a votação chegou a ser adiada por 24 horas na CAE depois de um pedido de vista, com o objetivo de estabelecer uma nova rodada de conversas para chegar a um consenso.

Para conseguir alcançar um acordo, o governo enviou uma emenda de redação, quando não há alteração da matéria em si. Em vez de remuneração, o texto foi corrigido para “critérios remuneratórios”.