Segurados do IPAJM têm até segunda (10) para regularizar pagamento suspenso

Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), aniversariantes de março a agosto de 2022, podem voltar a receber o pagamento suspenso ainda este mês. Isso porque o IPAJM definiu que os segurados têm até segunda (10) para regularizar a situação do Recadastramento anual obrigatório, por meio de Prova de Vida. Quem está com o pagamento suspenso deixou de participar dentro do prazo, e agora deve ir a uma agência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), ou, em casos específicos, via formulário. Após regularizar a situação, o segurado vai receber o benefício em folha suplementar no dia 17 deste mês.

No ato do recadastramento, o segurado deve estar munido de documento de identificação com foto, tais como Carteiras de Identidade e Motorista, e CPF. Confira aqui a agência mais próxima da sua residência.

“O objetivo do IPAJM não é suspender o pagamento dos beneficiários e sim cumprir exigências previstas em lei. Vale registrar que o recadastramento anual possibilita mais segurança na gestão da Previdência Estadual, evitando pagamentos indevidos”, explicou o presidente do IPAJM, José Elias Marçal.

Casos específicos

O beneficiário que mora fora do Estado ou aquele que esteja impossibilitado de se locomover ao banco precisa fazer a comprovação de vida utilizando o formulário abaixo. Os casos específicos estão relacionados na Portaria 03-R, publicada no Diário Oficial do Estado. O formulário está disponível no site do IPAJM, assim como as instruções de como preenchê-lo.

“Feito o recadastramento no Banestes, o segurado não precisa fazer contato com o IPAJM para avisar, uma vez que fica registrado no sistema. Além disso, é importante guardar o canhoto de Protocolo que é entregue após a finalização do procedimento”, orientou a coordenadora do Recadastramento, Márcia Fiorotti.

Todas as informações referentes ao Recadastramento do IPAJM estão na página oficial do instituto, em um banner localizado na parte principal do site. Nesse local, é possível conferir legislações, comunicados, entre outras.

Aniversariantes de janeiro e fevereiro/2022

Vale lembrar também que os aposentados e pensionistas que fizeram aniversário nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 não devem se recadastrar agora em 2022, mas em janeiro e fevereiro de 2023, respectivamente.

Para facilitar o entendimento, a coordenadora de Recadastramento do IPAJM exemplificou: “Maria faz aniversário no dia 10 de janeiro de 2023, ela deve fazer o recadastramento durante o mês de janeiro/2023, de 01/01/2023 a 31/01/2023. Já João faz aniversário no mês de fevereiro/2023, por isso, ele deve se recadastrar nesse mês, que vai do dia 01/02/2023 a 28/02/2023”.

O que é o Recadastramento Prova de Vida: O Recadastramento, por meio de Prova de Vida, instituído pela Portaria nº01/2021, publicada em 07/01/2021, é o ato obrigatório do aposentado e/ou pensionista para comprovar que está vivo e, desta forma, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário (provento de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão), e deve ser realizado conforme o calendário a ser definido pelo IPAJM (alteração feita pela Portaria n.º009-R, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/07/2022).

Aquele que não fizer a “Prova de Vida” dentro do prazo estipulado terá o pagamento do benefício suspenso até que a situação seja regularizada.

Quem precisa fazer esse Recadastramento: Aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrangidos pela Lei Complementar nº 282/2004, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares, abrangidos pela Lei Complementar nº 943/2020.

Quando começa: Março de 2022

Onde deve ser realizada a Prova de Vida: Em qualquer agência do Banestes, de forma presencial.

→ Confira aqui a agência mais próxima da sua residência.

Documentação necessária: no ato da Prova de Vida, na agência, a pessoa deve estar munida de um documento de identificação com foto e do CPF. Obs.: não é necessário deixar documentos na agência, basta apenas apresentá-los para conferência.

O Recadastramento tem quantas etapas?

Apenas uma etapa. O beneficiário deve fazer a comprovação de vida no período estipulado na Portaria n.º 10-R, de 14/07/2022, comparecendo a uma agência do Banestes e pronto! Esse é o procedimento necessário para garantir a manutenção do pagamento do benefício.

Esse Recadastramento será somente para confirmação de vida do segurado?

Sim. Não envolverá atualização de dados cadastrais.

O Recadastramento Prova de Vida acontecerá todo ano?

Sim, e o IPAJM vai editar a cada ano o edital estabelecendo normas e diretrizes para a realização do Recadastramento.

Caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover até uma agência do Banestes para a comprovação de vida, o que fazer?

O segurado que, na ocasião de seu Recadastramento, estiver impossibilitado de se locomover deverá preencher o formulário abaixo, assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM com o laudo médico original, emitido em até dois meses, que comprove essa impossibilidade. Mais detalhes podem ser verificados na Portaria nº 03-R.

E caso o segurado resida fora do Estado?

Os beneficiários que residem fora do Estado do Espírito Santo devem realizar o Recadastramento por meio de Formulário, reconhecer a firma por autenticidade e encaminhá-lo ao IPAJM.

Informações aos aposentados e pensionistas: 

Central de Atendimento do IPAJM pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640.