Secult divulga ato de convocação da primeira etapa do Edital Emergencial da Cultura

A Secretaria da Cultura (Secult) publicou no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (14), o Ato de Convocação de Proponentes Selecionados no Edital Emergencial da Cultura. Os proponentes terão até a próxima quinta-feira (21) para enviar uma série de documentos (ver lista abaixo) ao e-mail: editaisfuncultura@secult.es.gov.br  para posterior assinatura digital do Termo de Compromisso.

O Ato da Convocação na íntegra e a o nome dos selecionados pode ser conferido AQUI. A comissão dos Editais ressalta que não serão aceitos documentos com irregularidades ou não apresentação de toda a documentação.

Confira a lista de documentos:
Pessoa Física:

1. Cópia da Cédula de Identidade.
2. Cópia do CPF.
3. Cópia do comprovante de residência no Estado do Espírito Santo, sendo um do exercício atual (do mês de comparecimento à SECULT) e outro datado de 02 (dois) anos ou mais, em nome do proponente (conta de água, energia, telefone, condomínio e outros comprovantes aceitos pela Comissão que comprovem efetivamente a residência). Não serão aceitos comprovantes de endereço em nome de terceiros.
4. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).
5. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual do Espírito Santo (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).
6. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio do proponente (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).
7. Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas (que poderá ser obtida nos sítios oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, na internet).
8. Indicação do banco, agência e conta bancária, preferencialmente do Banco Banestes, através de cópia de documento em que constem essas informações (cartão, extrato, etc) para depósito e movimentação dos recursos transferidos pelo FUNCULTURA, para fins deste Edital. Não é permitida a indicação de conta salário.

 Pessoa Jurídica – somente MEI:
1.  Cópia do registro como MEI;
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3. Cópia da Cédula de Identidade do representante legal da PJ;
4. Cópia do CPF do representante legal da PJ;
5. Cópia do comprovante de que a empresa está sediada no Estado do Espírito Santo, em nome da empresa proponente (conta de água, energia, telefone, e outros comprovantes aceitos pela Comissão). Não serão aceitos comprovantes de endereço em nome de terceiros;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet);
7.Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual do Espírito Santo (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet);
8.Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da pessoa jurídica proponente (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet);
9. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet);
10.Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas (que poderá ser obtida nos sítios oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, na internet);
11. Indicação do banco, agência e conta bancária, preferencialmente do Banco Banestes, através de cópia de documento em que constem essas informações (cartão, extrato, etc) para depósito e movimentação dos recursos transferidos pelo FUNCULTURA, para fins deste Edital. Os contemplados que indicarem documentos de MEI deverão indicar conta de pessoa jurídica (com CNPJ).

Edital Emergencial da Cultura
Elaborado para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no setor cultural, a seleção neste primeiro período irá contemplar 150 prêmios de R$ 1.200,00, divididos em 100 propostas, a serem realizadas on-line, além de 50 apresentações presenciais após o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo.

 O Edital Emergencial da Cultura ainda terá uma segunda etapa de inscrições para 150 prêmios entre 20 de maio e 01 de junho, totalizando, assim, os 300 prêmios com o valor de R$ 360 mil reais. No primeiro período de inscrições, aberto de  08 e 20 de abril, foram enviadas 460 propostas. Os recursos são do Fundo da Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e farão parte de uma programação executada e divulgada pela Secult.

Confira mais informações do Edital Emergencial da Cultura neste LINK. Contato para dúvidas: (27) 3636-7115/ 3636-7116