RJ publica lei para exigir que médicos façam receitas com letras legíveis

No último domingo, 10, o Estado do Rio de Janeiro publicou uma nova lei que obriga estabelecimentos de saúde a exibirem um cartaz destacando a responsabilidade dos médicos em produzir receitas claras e legíveis.

A iniciativa abrange estabelecimentos de saúde em todas as suas formas, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios. A legibilidade das receitas é considerada obrigatória desde 1973.

O cartaz deve ressaltar ainda que os receituários precisam identificar se o medicamento é para uso externo ou interno, fornecer a identificação do profissional prescritor e informações do paciente, sempre respeitando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou que apoia qualquer medida que venha a contribuir “para que a legislação, flagrantemente desrespeitada por décadas, seja cumprida”. A medida, segundo a entidade, simplifica também o trabalho dos farmacêuticos no momento da dispensação dos medicamentos, garantindo que os pacientes recebam o tratamento adequado.

“Receitas mal escritas podem acarretar no uso equivocado do medicamento ou em uma dosagem inadequada, apresentando um considerável risco para a saúde e até mesmo para a vida do paciente. Além disso, a similaridade entre os nomes de alguns medicamentos pode levar o indivíduo ao erro se não estiverem devidamente claros”, alertou o CFF.