Revogar restrição de distância para Santos Dumont promove segurança jurídica, avalia Alta

A Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte (Alta) vê com bons olhos a revogação da restrição por distância ao Santos Dumont, anunciada na quarta-feira, 8, pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Para a entidade, a medida beneficia as instituições, promovendo segurança jurídica para o País.

“A Alta entende que a remoção das restrições por quilômetros é um passo importante para harmonizar o Brasil com seus padrões legais”, afirma o diretor-executivo da Alta, José Ricardo Botelho.

Em substituição ao limite de 400 quilômetros de distância para voos operados no Santos Dumont, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu um teto de 6,5 milhões de passageiros por ano a partir de 2024.

Botelho diz que a Alta continuará a monitorar a implementação da nova regulamentação, “buscando sempre contribuir para um debate técnico e profissional, observando os ditames legais e a capacidade operacional da infraestrutura”.

A associação, assim como outras entidades do setor de aviação, era crítica à restrição por distância. Para a Alta, a medida revogada, além de gerar insegurança jurídica, prejudicava a livre concorrência do setor.

A mudança de critério para restrição ao Santos Dumont foi anunciada na quarta-feira pelo Ministério de Portos e Aeroportos. No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, foi publicada somente revogação da restrição do raio de operação do Santos Dumont, sem estabelecer ainda o teto de 6,5 milhões de passageiros por ano a partir de 2024, que a pasta havia informado na véspera.