Receita recebe 324 pedidos de exoneração após corte de verba

Após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), 324 delegados, adjuntos e chefes de divisão que representam a base operacional da Receita Federal deixaram seus cargos comissionados até o início da tarde desta quarta (22). Eles protestam contra o corte no orçamento do órgão para bancar o reajuste salarial de policiais federais.

Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o número de servidores que pretendem entregar o cargo pode passar de 500. O sindicato convocou assembleia para discutir uma possível greve geral nesta quinta-feira (23).

De acordo com a entidade, o projeto de lei orçamentária proposto pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), descumpriu acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

Além disso, o Sindifisco afirma que foi feito um corte de aproximadamente R$ 1,8 bilhão no orçamento da Receita Federal em 2022, com o objetivo de bancar os reajustes prometidos pelo governo a categorias de policiais.

“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, diz trecho da nota divulgada pelo sindicato.

A possível greve dos auditores da Receita Federal, que deverá ser discutida nesta quinta, poderá impactar diretamente a fiscalização em portos e aeroportos do país, onde o órgão faz o controle aduaneiro.

O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.

Reajustes para policiais

Entre os pontos de impasse na votação do Orçamento de 2022 estava o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e de agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

As mudanças no relatório atenderam parcialmente ao pedido do presidente Jair Bolsonaro de reestruturação das carreiras federais de segurança, com a destinação de R$ 1,736 bilhão para a categoria no ano que vem. A sugestão inicial do governo era um total de R$ 2,8 bilhões.

Na segunda versão do relatório, o relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, cujo veto presidencial à recomposição salarial foi derrubado pelo Congresso na semana passada.