A Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF”, para combater a escalada de fraudes e crimes digitais. A medida tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. Com ela, o cidadão pode impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
“Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros”, afirma a Receita em nota.
A iniciativa é gratuita e amplia a segurança do CPF em todo o território nacional. Também inclui todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e Inova Simples.
Caso a pessoa queira após ter o CPF protegido participar de algum CNPJ, ela poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Como ter acesso ao sistema “Proteção do CPF”
- Entra no Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim
- Ou no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br
- Selecionar a opção “Proteger meu CPF”
- Logar com sua conta gov.br.
Segundo a Receita, em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no governo federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze. O que indica que o novo recurso pode atender mais de 155 milhões de brasileiros.
