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Projeto de Lei prevê multa de R$ 21 mil para quem usar linha com cerol no ES
Por Redação
Geral - 20/07/2023, 18h04
Atualizado em 21/07/2023, 12h29
Foto: Reprodução
O deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que estabelece multa de R$ 21,480 mil, além de ação policial contra quem fabricar, comercializar ou utilizar o cerol ou linha chilena no Espírito Santo.
O PL 6160/23, que ainda está em fase inicial de tramitação, altera a legislação (Lei 8.092, de 5 de setembro de 2005, mas que o parlamentar tucano considera “branda e inócua”.
O projeto de lei de Mazinho propõe que a Lei 8.092 seja alterada para impor multa de 5 mil VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual) ao estabelecimento que fabricar ou comercializar esse produto.
A causa da ação parlamentar foram as muitas reclamações que chegaram ao deputado de pessoas preocupadas com acidentes com cerol, registrados recentemente. Segundo ele, a linha com cola de vidro seca (com o objetivo de cortar as linhas de outras pipas) continua sendo usada livremente no Estado.
“As pessoas me ligaram de vários lugares denunciando isso. Sem contar que os motociclistas são as principais vítimas. Dados do
Brazilian Kite Club apontam que pelo menos 10 pessoas morrem por ano no País em funcão de acidentes com essas linhas revestidas com cola e pó de vidro. A Associação Brasileira de Motociclistas calcula que são 500 acidentes por ano, sendo que 50% deles causam ferimentos graves e 25% são letais”, disse o deputado.
O Projeto de Lei estabelece ainda que além da multa, a fiscalização do cumprimento da lei deve ser realizadas pelas Polícias Militar e Civil nos locais onde qualquer pessoa estiver soltando pipas e, quando existem menores envolvidos, o Conselho Tutelar deverá ser imediatamente adicionado. Além de o Procon fiscalizar os estabelecimentos comerciais.
Enquanto o projeto tramita, Mazinho dos Anjos oficiou à Delegacia do Consumidor para fiscalizar os estabelecimentos que comercializam cerol ou linha chilena e oficiou aos comandos Polícia Civil e Polícia Militar para que realizem operações de enfrentamento ao descumprimento da lei em vigor.
Fonte: Redação Rede Sim
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