Projeto de Lei busca punir quem furar fila de vacinação no ES

O novo projeto de Lei (PL) 25/2021 prevê punir qualquer pessoa que tentar fura a fila da vacina. A ordem de vacinação, estabelecida pelo poder público, tem o objetivo de, primeiramente, imunizar o grupo prioritário.

Entre as possíveis penalidades, estão o não recebimento da segunda dose antes da ordem estabelecida; impedimento de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios por cinco anos; proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública por cinco anos; pagamento de multa, que pode chegar até R$ 36 mil; e até perda da função pública.

O Projeto foi protocolado pelo deputado Marcos Garcia (PV). A proposta segue para votação. Caso seja aprovada e, posteriormente, sancionada ou promulgada, a nova lei deve entrar em vigor em breve.

De acordo com o parlamentar, os veículos de comunicação vêm mostrando diversos casos de desrespeito à fila prioritária da vacina. “As doses até o presente momento não são suficientes para imunizar toda a população brasileira, de forma que foi necessário estabelecer uma ordem de prioridade, vacinando-se primeiramente os grupos mais vulneráveis ao desenvolvimento de casos graves e aqueles que atuam na linha de enfrentamento à doença nos hospitais”, explica.

Fonte: Assembleia Legislativa ES