Projeto da Escola sem Partido é rejeitado na Câmara de Vitória

Em longa sessão e plenário cheio, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória rejeitaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 225/2021 que trata da Escola Sem partido.

Os vereadores Karla Coser, Vinicius Simões, Luiz Paulo Amorim, Aloísio Varejão, Anderson Goggi, André Moreira, Maurício Leite e Chico Hosken votaram pela rejeição. Já os vereadores Davi Esmael, André Brandino, Luiz Emanuel e Leonardo Monjardim, votaram pelo Projeto. O vereador Dalto Neves se absteve e o vereador Duda Brasil, que presidia a Sessão, não votou.

O vereador Leonardo Monjardim defendeu o projeto de Lei dizendo que a matéria não é da Direita ou da Esquerda. “Este projeto só vem para construir uma nova sociedade, consciente, dinâmica, livre, mas muitos de vocês (professores) querem utilizar a função de professor para formar um militante da esquerda. Estamos permitindo que o aluno possa formar sua consciência e ao tornar maioridade, seguir suas convicções”, disse.

André Moreira alertou que não se trata somente de uma afixação de cartaz. Ele citou o artigo 8 do Projeto de Lei que afirma que o descumprimento acarretará num processo administrativo disciplinar para apuração da conduta e aplicação da sanção. “Isso visa perseguir os professores. Ele pediu se há algum caso concreto em que não aconteceu a apresentação de visões concorrentes. O Brasil é um país plural, mas tem limites constitucionais”, salientou.

André Brandino falou que os professores já praticam o bom senso, a orientar de forma correta, sem interferir, mas ele divergiu do uso do termo “todes”.

O vereador Vinicius Simões ressaltou que o projeto abrange as escolas públicas e privadas. Ele quis saber em qual escola acontece doutrinação política.

Davi Esmael citou casos de manifestação religiosa, de escolas que pregam a linguagem neutra, que, ao ver dele, prejudica a inclusão. “O que se quer no ambiente escolar é doutrinar? É se aproveitar a audiência cativa dos alunos para obrigá-los a ouvir o que o professor pensa para influenciá-lo no seu dia a dia? A educação moral religiosa tem que ser passada pelos pais”, destacou.

Karla Coser questionou qual era o medo dos conservadores a ter uma geração com o pensamento crítico. “Tenho uma lista de problemas estruturais e físicos das escolas. A educação está sendo desmontada na cidade de Vitória e nós não estamos falando dos problemas reais”, declarou.

“Não se deve confundir a neutralidade com a apatia e a impossibilidade de se falar de temas sensíveis sob o risco de inviolabilizarmos os vencidos”, disse a vereadora. Ela listou os diversos limites legais que já existem, que orientam o procedimento dos docentes.

“Os professores precisam de sua liberdade de cátedra que já tem os limites do código penal criminal, limites jurídico-pedagógicos, os limites jurídicos epistemológico e a laicidade do Estado. Isso é garantir que qualquer excesso na sala de aula seja repreendido”, afirmou.

Tribuna Livre – Durante a Sessão, três cidadãos participaram da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço durante os trabalhos em que representantes da sociedade civil podem dasr sugestões e apresentar suas ideias.