PGR diz ao STF que Bolsonaro não atrapalhou combate à Covid-19

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não dificultou o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A manifestação da PGR foi em resposta a uma ação apresentada ao STF pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19, que acusa o presidente de uma série de crimes relacionados à crise sanitária, como epidemia com resultado de morte, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

A associação diz, por exemplo, que Bolsonaro atrapalhou a campanha de vacinação contra a Covid-19 e investiu na produção de medicamentos que não têm eficácia contra a doença. Segundo a PGR, no entanto, não há nenhuma prova contra o presidente.

“Conquanto o querelante alegue que o chefe de governo nacional levou a efeito sabotagem para dificultar acesso da população aos meios destinados ao combate da pandemia, inclusive insumos essenciais à vacinação, empregando recursos da saúde pública em medicamentos e procedimentos clínicos sem evidência científica, por preço superfaturado e em desacordo com princípios que regem a boa Administração Pública, não há indícios mínimos de que o Presidente da República subtraiu/ocultou/inutilizou/impediu/obstaculizou meio de combate ao perigo resultante do coronavírus”, disse a PGR.

Além disso, o órgão destacou que a imunização da população brasileira contra a Covid-19 foi uma das melhores em todo o mundo. “Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados, a ponto de atualmente seu estoque viabilizar a aplicação em hospitais particulares e praticamente inexistirem as restrições vistas no auge da pandemia”, pontuou o órgão máximo do Ministério Público Federal.

“Nada afirmado pela querelante aponta que o presidente da República intencionalmente apoderou-se de material de salvamento, nem tampouco que as escondeu ou ordenou o sumiço das injeções, nem que deliberadamente tornou imprestáveis tais vacinas”, acrescentou.