Procuradoria-Geral da República apresenta denúncia contra 39 invasores do Senado

No início desta semana, na segunda-feira (16), a Procuradoria Geral da República – PGR, apresentou perante o Supremo Tribunal Federal – STF, denúncia criminal contra 39 invasores do prédio do Senado que depredaram e vandalizaram os três palácios da Praça dos Três Poderes, nos atos de vandalismo em Brasília do último dia 08/01.

Os denunciados poderão responder pelos crimes de associação criminosa armada (Art. 288, parágrafo único do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal); golpe de Estado (Artigo 359-M do Código Penal); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima (Art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do Código Penal); e deterioração de patrimônio tombado (Art. 62, I, da Lei 9.605/1998).

Além da condenação dos denunciados em seis crimes, como os mencionados, a PGR pediu ainda fossem os crimes combinados com os previstos nos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material), todos do Código Penal, o que pode agravar as penas, e, finalmente, pediu o bloqueio de bens e valores de titularidade até o valor de R$ 40 milhões, para reparar os danos ao patrimônio público.

Assinaram as denúncias o Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, que é coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entrevistado pelo canal GloboNews, o Subprocurador-Geral, Carlos Frederico Santos, afirmou: “a Procuradoria-Geral da República está empenhada em punir severamente essas pessoas que praticaram esses atos antidemocráticos, inclusive com efeitos pedagógicos, para que eles não se repitam”. E, prosseguiu: “O objetivo é apurar de forma rápida, determinada e punir os culpados”.

O subprocurador-Geral pediu ainda decretação da prisão preventiva dos denunciados, com o objetivo de impedir que se cometam novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de medidas para impedir que deixem o país sem autorização judicial, inserindo o nome desses denunciados no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal bem como a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Não houve imputação ao crime de terrorismo (Art. 2º da lei 13.260/2016), e, segundo a PGR, isso não aconteceu porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento.