A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, por meio do Procon Vila Velha, está divulgando orientações para que os consumidores da cidade possam economizar e exigir respeito aos seus direitos na hora da compra de materiais escolares. O órgão está disponibilizando uma lista de materiais que não podem ser cobrados pelas instituições de ensino e para ajudar as famílias a entenderem seus direitos. Para conferir a lista, Clique Aqui.
“A volta às aulas não pode virar um teste de resistência financeira para as famílias. Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que os pais tenham segurança para comprar e pagar apenas aquilo que é devido. Planejamento e informação são ferramentas poderosas para proteger o orçamento doméstico”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico em exercício, Luiz Eduardo Dalfior.
Já o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, reforça algumas dicas práticas para aliviar o orçamento familiar neste período. “Informação é a melhor defesa do consumidor. Os pais e as mães não podem ser surpreendidos com exigências indevidas. Material de uso coletivo não pode aparecer na lista escolar. Se aparecer, é irregular e precisa ser denunciado”, alerta.
E ele completa: “De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, itens de uso coletivo – como material de limpeza, papel higiênico, álcool, copos descartáveis e produtos de higiene – devem estar incluídos na mensalidade escolar. Cobranças à parte são ilegais”.
Confira as dicas do Procon Vila Velha
. Reutilize e aproveite o que já tem – Antes de comprar, revise o material do ano anterior. Livros, mochilas e itens em bom estado podem ser reaproveitados para reduzir gastos.
. Pesquise e antecipe as compras – Não deixe para a última hora. Planejar e comparar preços em diferentes lojas podem resultar em economia significativa.
. Evite compras impulsivas – Deixe os pequenos em casa e opte por itens mais econômicos. Produtos com personagens famosos geralmente têm preços inflacionados.
. Personalize e una forças com outros pais – Tornar o material escolar único e especial pode ser divertido e econômico. Além disso, organizar compras coletivas pode reduzir custos em itens básicos.
. Cuidado com práticas abusivas – Escolas não podem exigir marcas específicas e nem locais de compra. Verifique as embalagens, priorize produtos de qualidade e com informações claras, e compre no estabelecimento de menor preço.
Consumo consciente
“Como pai e alguém que conhece os desafios enfrentados pelas famílias, sei o quanto a volta às aulas impacta o orçamento doméstico. Por isso, temos que defender nossos direitos como consumidores e garantir que as escolas cumpram a lei e evitem cobranças abusivas. Planejamento e informação são nossos maiores aliados nesse período. Juntos, podemos transformar a educação em uma experiência mais justa e acessível para todos”, reforça o superintendente do Procon Vila Velha.
