Procon orienta usuários de transporte de aplicativo após cobrança indevida de pedágio na 3ª Ponte

A Uber tem sido alvo de críticas após realizar cobranças de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, mesmo após o fim dessas taxas. A situação levou o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, a oferecer dicas e orientações aos usuários afetados.

A polêmica começou quando a Uber enviou mensagens aos usuários informando sobre a disponibilidade de créditos devido à cobrança indevida de pedágio. Diante desse cenário, o Procon deu esclarecimentos importantes para os consumidores sobre a situação:

Devolução do valor

O superintendente do Procon de Vila Velha recomenda que a devolução dos valores cobrados indevidamente pela taxa de pedágio, após a sua extinção, seja realizada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a Uber. Se o pagamento foi feito com Pix ou cartão de crédito, o estorno deve ocorrer também pelo mesmo meio, ou por outro canal indicado pelo próprio consumidor.

Abatimento nas corridas

Quanto à possibilidade de a Uber abater o valor pago indevidamente, em vez de fornecer créditos, a empresa só poderá proceder desta forma com a concordância expressa do usuário (consumidor). A Uber alega que existe um prazo para solicitar o reembolso, mas, de acordo com o Código Civil, o consumidor tem até três anos para reaver o dinheiro.

Protegendo o consumidor

O superintendente do Procon de Vila Velha destaca que o consumidor deve reunir toda a documentação relacionada ao caso. E na hipótese de a empresa descumprir os direitos do consumidor, é aconselhável que o usuário procure o Procon – ou um advogado de confiança – para buscar orientação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.

“Diante da complexidade da situação, é bom enfatizar a importância da transparência por parte da Uber. Neste contexto, reafirmamos o compromisso do Procon de Vila Velha em garantir que os direitos dos usuários do aplicativo sejam prontamente respeitados. Os consumidores afetados pela cobrança indevida de pedágio podem encontrar suporte no Procon de Vila Velha, que está à disposição para esclarecimentos adicionais e assistência ao processo de resolução de conflitos como este”, adiantou George Alves.

As reclamações devem ser registradas pessoalmente na sede do órgão de defesa do consumidor de Vila Velha, que fica no Subsolo-A do Boulevard Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h, ou por meio do Portal do Procon Vila Velha.