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O Procon de Vila Velha notificou, nesta quarta-feira (15), de forma preventiva e recomendatória, Instituições Privadas de Educação Básica, Superior e Infantil (creches) para que esclareçam aos responsáveis sobre eventual redução de valores nas mensalidades no período de suspensão das aulas decretado pelo Governo Estadual diante da pandemia do coronavirus. A ação teve início com cerca de 20 escolas já notificadas.
O órgão de Defesa do Consumidor solicita às instituições que apresentem aos alunos/responsáveis a planilha de custos referentes aos meses de fevereiro de 2020 e subsequentes até a presente data, assim como o planejamento de custos referentes aos meses de Fevereiro a Julho/2020.
“Dessa forma, será possível instituição e consumidor alinharem um valor de redução na mensalidade, de 20 a 30%”, ressalta o assessor técnico do Procon Municipal, Valdenilson Lima, o Neném.
“Nós também solicitamos a eventual diminuição nos valores a prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades) ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo”, complementou.
Ele esclarece ainda que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, Art. 39, inciso V, e Art 6º, inciso III, todos do CDC. O órgão segue também a Notificação Recomendatória nº 01/2020, expedida no dia 03/04/2020 pelo Ministério Público Estadual, que garante este direito ao consumidor.
O Procon instrui a todas as Instituições de Ensino que a imediata redução dos valores se dará enquanto perdurar o período de suspensão das aulas, no que se refere as atividades extracurriculares e alimentação cobradas separadamente. Já aos consumidores cabe dialogar com a Instituição, baseado na notificação e, se necessário entrar em contato com o órgão.
Confira algumas escolas já notificadas:
• Colégio Americano Batista
• Colégio Nep
• Colégio Castro Alves
• Centro Educacional Charles Darwin
• Colégio São José
• Escola Santa Adame
• Escola José Bonifácio
• Sistema de Ensino COC
• Nossa Senhora da Penha Marista
Números de atendimento ao consumidor:
WhatsApp: (27) 9 8823 7864
Tel. fixo: (27) 3388 4147
