O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) vai realizar um concurso público para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor. A instrução de serviço que cria a Comissão Organizadora do certame foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24).
Serão oferecidas 20 vagas, além de formação de cadastro de reserva.
A comissão organizadora será composta por:
- Marcos Gomes Ribeiro – presidente
- José Lucas Rodrigues Fernandes
- Raquel Passos de Oliveira
O grupo será responsável por elaborar o termo de referência, realizar pesquisa de preços, conduzir os trâmites de contratação da banca organizadora e acompanhar todo o processo de execução do concurso. Também deverá disponibilizar as informações exigidas pela Instrução Normativa TCEES nº 38/2016.
O cargo exige nível superior completo, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação. As áreas aceitas incluem administração, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e estatística.
O edital com mais detalhes será divulgado após a contratação da banca organizadora.
Atribuições do cargo
As atividades do Agente de Defesa do Consumidor são voltadas à fiscalização e proteção dos direitos do consumidor. Entre as responsabilidades estão fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, públicos e privados, para assegurar o cumprimento da legislação consumerista. As fiscalizações podem ocorrer também em resposta a reclamações apresentadas pelos consumidores.
O agente poderá lavrar autos de infração e de apreensão, emitir notificações e realizar interdições de estabelecimentos que descumprirem as normas de defesa do consumidor.
Também fazem parte das atribuições conduzir audiências de conciliação, elaborar pareceres técnicos, operar sistemas de compras do governo, orientar a população sobre a legislação, participar de ações educativas e dirigir veículos da frota do Procon-ES.
