Procon de Vitória autua sete postos de gasolina na Operação Petróleo Real

Sete postos de gasolina da capital foram autuados na Operação Petróleo Real, nesta última quinta-feira (8), em ação integrada entre Procon de Vitória, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Fazenda, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM).

Entre as infrações encontradas, estão:

• não deixar claro ao consumidor qual a diferença percentual entre a gasolina e o álcool;
• não informar os valores dos tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível;
• não disponibilizar placa com informação se a gasolina comercializada é formulada ou refinada
• não exigir do consumidor a apresentação de documento oficial com foto nos pagamentos realizados com cartão de crédito e débit;
• preços dos combustíveis não estavam precedidos de R$ e vários produtos expostos para comercialização estavam sem os respectivos preços informados de forma clara para os consumidores;
• não disponibilização do Código do Consumidor e do Estatuto do Idoso
• estabelecimentos não contavam com placa afixada, em local visível, com os dizeres: “Sonegar é crime!E quem é a maior vítima? Você, consumidor. Defenda-se: Exija a Nota Fiscal”.

“Diante das constatações foram lavrados autos de infração e notificações para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias e apresentem defesa administrativa, no prazo legal de 10 dias”, disse a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita.

Ela explicou que muitas dessas infrações ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis estaduais e nacionais, uma vez que o consumidor tem o direito de saber exatamente informações do que está adquirindo.

“A Operação Petróleo Real foi uma fiscalização em nível nacional, para a qual nos preparamos durante dias. É importante que o consumidor esteja cada dia mais atento aos seus direitos e faça uso deles em suas compras, seja qual for o estabelecimento. Havendo alguma dúvida, deve procurar o Procon de Vitória, que pode ser acionado pelo APP Procon Vitória ou pelo telefone 156”, afirmou Denize.