PRF apreende 10 toneladas de pescado sem nota fiscal em São Mateus

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira (14) em São Mateus, 10 toneladas de pescado in natura que estavam em desacordo com as exigências legais.

De acordo com a polícia, os agentes faziam fiscalização no trânsito no km 57 da BR 101, quando abordaram um caminhão. Ao ser questionado, o motorista alegou que estava transportando a mercadoria do município de Piúma, litoral Sul capixaba, com destino a Salvador, na Bahia.

Porém, durante a fiscalização, o motorista não apresentou nota fiscal da mercadoria, nem comprovou a procedência ou destino da carga. Segundo os agentes da PRF, a carga não tinha o lacre de inspeção sanitária do Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou similar, necessários para produtos de origem animal, conforme previsão do art. 496 do Decreto nº 9.013 de 29 de Março de 2017.

Diante dos fatos, foi constatado a princípio, a infração administrativa prevista no art. 35, inciso IV, do Decreto 6.514 de 2008 -Transporte de Mercadoria Nacional Sem Nota Fiscal.

A mercadoria foi encaminhada ao IBAMA para doação e a ocorrência foi enviada à Receita Estadual paras as providências cabíveis.