Condenados por crimes contra a dignidade sexual podem perder o direito à visita íntima no Espírito Santo. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 586/2024, do deputado Lucas Polese (PL), aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24).
A proposta prevê o fim das visitas íntimas — aquelas feitas em locais reservados e sem vigilância direta — para apenados com sentença definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Na justificativa, o deputado afirmou que visitas íntimas não são um direito absoluto e que, em diversos países, essa prática nem sequer é permitida.
A nova regra, se sancionada, não altera o direito às visitas sociais, que seguem monitoradas por agentes penitenciários.
Agora, o projeto segue para análise do governador, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar total ou parcialmente a medida. Caso seja sancionada, a nova norma entra em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial.
