O Espírito Santo foi o primeiro estado escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber os novos projetos do programa Pena Justa, que tem foco na melhoria das condições de ressocialização de detentos do sistema prisional brasileiro. O lançamento aconteceu nesta segunda-feira (19), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, durante visita ao Complexo Prisional de Viana. O evento também contou com a participação do governador Renato Casagrande e outras autoridades.
Novo projeto leva conteúdo educativo para dentro das celas
Um dos destaques foi o lançamento do “Pena Justa – Informa”, na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2). O projeto leva conteúdo educativo e cultural para presos que vivem quase todo o dia nas celas – atualmente, são 22 horas diárias sem acesso à escola, trabalho ou cultura, como previsto por lei.
A ideia é levar a esses presos cerca de 30 horas semanais de conteúdo, inicialmente em 36 celas, atingindo 72 detentos. Os vídeos foram produzidos em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o Canal Curta! e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e serão exibidos em monitores instalados diretamente dentro das celas, protegidos por caixas de aço blindado, com segurança reforçada e tecnologia antifurto.
Segurança alimentar com formação e geração de trabalho
Outro projeto lançado foi o “Pena Justa – Segurança Alimentar”, que está sendo implantado na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). A iniciativa estrutura unidades de produção agrícola e agroindustrial para melhorar a alimentação dos internos e oferecer formação profissional com certificação, remuneração e reinserção social.
A primeira turma já conta com 27 internos aprendendo sobre piscicultura e agroindústria, com previsão de chegar a 700 beneficiados. Internos que participaram dos cursos já receberam os certificados durante o evento.
A cozinha industrial da penitenciária, inaugurada em janeiro de 2024, é responsável por preparar cerca de 10.800 refeições diárias para todo o Complexo de Viana, com o apoio de 60 internos trabalhando em diferentes funções.
“Oportunidade a quem cometeu erro, mas procura mudança”, diz governador
“Desde 2011, quando criamos o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, a gente vem conseguindo reduzir a criminalidade. O combate à violência se faz por um conjunto de ações e medidas como essas que estamos anunciando hoje ajudam a ressocializar quem está passando pelo sistema prisional. Tínhamos um desafio que era a alimentação dos presos e agora temos cozinheiras em todas nossas unidades. Virou emprego para os detentos e comida de qualidade para todos. Um problema que virou solução. Bom receber o Pena Justa começando pelo Espírito Santo. Que a gente possa receber esses projetos e temos certeza que será semeado em todo País e dará oportunidades a quem cometeu um erro, mas que procura mudança”, afirmou o governador.
📍 Próximos passos e expansão para outros estados
Os dois projetos lançados fazem parte das ações do plano estruturante Pena Justa, criado após o STF reconhecer a situação precária do sistema carcerário brasileiro na ADPF 347. A ideia é levar o modelo para expandir as ações a outros estados.
No segundo semestre, o projeto de segurança alimentar será ampliado para Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá. Já o modelo de programação padronizada para presos, como o Pena Justa – Informa, será avaliado para adoção em outras unidades prisionais do país.
As iniciativas são lideradas pelo CNJ, com apoio da Senappen/MJSP, do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen), e parceria com o Governo do Espírito Santo, além do TJES e do TRF-2.
Representando o Ministério da Justiça, esteve presente o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
