Presidente do STJ determina volta de Daniel Santana ao cargo de prefeito de São Mateus

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um habeas corpus que determina a volta de Daniel Santana, o Daniel da Açaí, ao cargo de prefeito de São Mateus, cidade do Norte do Espírito Santo. A decisão do ministro é liminar, ou seja, provisória. Mas o político tem a permissão de retomar suas funções públicas do exercício do mandato até o julgamento do mérito no STJ.

Daniel da Açaí está afastado do cargo de prefeito desde 1º de outubro deste ano, quando foi alvo da operação da Polícia Federal para apurar a atuação de suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O presidente do STJ concedeu o habeas corpus durante o plantão judiciário da Corte.

Em um trecho da decisão, o ministro Humberto Martins destaca que “o afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de prática de crimes é medida excepcional que depende da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação, tendo em vista a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa”.

Na sequência, o presidente do STJ ainda diz que “não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual, o que seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto.”

Relembre o caso

Daniel Santana e outras seis pessoas, sendo uma servidora municipal, um investigado e quatro empresários, foram presos temporariamente acusados de liderar uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos público em São Mateus. Após sete dias da deflagração da operação da PF, Daniel foi solto, mas seguia afastado do cargo de prefeito e proibido de frequentar prédios da prefeitura da cidade.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.

Durante o afastamento de Daniel da Açaí, o vice-prefeito, Ailton Caffeu, estava no cargo de prefeito.

As investigações

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, a Polícia Federal informou que foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).

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Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.