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Prefeitura da Serra cria projeto de lei que obriga o uso de máscara
Por Redação
Grande Vitória - 22/04/2021, 17h50
Atualizado em 22/04/2021, 18h01
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na tentativa de reduzir a contaminação pelo novo coronavírus, o governo do Espírito Santo recomendou que as prefeituras encaminhem às Câmaras de Vereadores projetos de lei que obriguem a utilização de máscaras.
Até agora, na Grande Vitória, apenas a prefeitura da Serra atendeu à recomendação. O projeto, protocolado na última sexta-feira (19), ainda será analisado pelos vereadores.
De acordo com texto, o uso de máscara será obrigatório em todos os espaços tanto públicos quanto privados. O texto também cita uma exceção para pessoas que tenham algum tipo de deficiência que dificulte o uso do item.
A multa prevista é de R$550 para pessoas físicas; R$1.467,20 para microempresas e empresas de pequeno porte e de R$4 mil para as demais empresas.
Os proprietário dos estabelecimentos deverão expor cartazes comunicando a obrigatoriedade e uso correto da proteção. Caso as recomendações não sejam respeitadas, o estabelecimento poderá ser interditado ou até mesmo ter o alvará cancelado.
Fonte: Redação Rede Sim
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