Governo do Estado paga R$ 47 milhões em precatórios

O Governo do Estado depositou R$ 47 milhões para pagamentos de precatórios de servidores e outros credores. No total, são 59 precatórios a serem pagos, sendo nove de natureza alimentar e 50 de natureza comum, de acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Segundo o juiz auxiliar de Precatório do tribunal, Felippe Monteiro Morgado Horta, o estado possui 199 precatórios para serem pagos até o dia 31 de dezembro. Somados os valores, os credores vão receber um total de R$ 160 milhões até o fim do ano.

Ainda de acordo com o magistrado, os precatórios de natureza alimentar são relativos a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários e créditos trabalhistas. Já os de natureza comum se referem a casos como desapropriações, tributos e indenizações por dano moral.

Os nomes dos credores que vão receber precatórios em 2020 também já foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para conferir a lista, é preciso acessar o site tjes.jus.br.

Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de suas Autarquias e Fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.