Policial que agrediu mulher em Guarapari é denunciado pelo MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, ajuizou denúncia em face de um policial militar do Estado pela conduta descrita no artigo 209, caput, do Código Penal Militar. O MPES requer que o policial responda a todos os termos do processo, devendo, ao final, ser condenado à pena imposta ao delito.

O policial militar que agrediu uma mulheres a socos e tapas no bairro Lameirão, em Guarapari, em 25 de novembro de 2021 está sendo denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A ação é movida junto da Promotoria de Justiça e junto à Auditoria Policial.

O Órgão quer que o acusado responda por todos os termos do processo e seja condenado à pena total do delito cometido por ele.

Para o MPES o surto psicótico e da agressividade da vítima, não justificam o uso excessico do profissional de segurança, “pois o uso dela deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade”, disseram em nota.

O caso foi apurado em Inquérito Policial Militar o posteriormente foi enviado ao MPES. No inquérito, a Corregedoria da Polícia Militar destaca que o golpe desferido na face da vítima quando já estava no chão em processo de algemação revela que a seleção de opções da força policial foi inadequada.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, um vídeo viralizou nas redes sociais de um policial militar agredindo uma mulher com socos. Houve uma mobilização criticando a atitude, e o governador Renato Casagrande pediu investigação em uma postagem.