Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes - Veja como casal roubou R$1,5 milhão de agência bancária do ES - Major da reserva do ES é indiciado por tentativa de golpe de Estado; veja lista completa - Homem é preso suspeito de matar filho no ES; madrasta está foragida - Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS - Duas pessoas são presas e drogas são apreendidas durante operação em Cachoeiro - Gkay cancela Farofa de 2024 e diz que quer fazer do evento ‘maior festival de música do Brasil’ - Anne Hathaway estrelará adaptação de ‘Verity’; conheça o livro de Colleen Hoover - Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas - Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de Estado - São Mateus terá novo contorno para as praias de Guriri com duas pontes -
Por Redação
Geral - 06/11/2024, 12h02
Atualizado em 07/11/2024, 10h07
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e levada ao plenário na manhã desta quarta-feira, 6. O acordo foi celebrado pelas autoridades e empresas em 25 de outubro e prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco.
O ministro Flávio Dino ressalvou que a homologação do acordo não interfere na ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da qual ele é relator, que questiona a ação de municípios afetados contra ia BHP em Londres. Os municípios não aderiram ao acordo e decidiram acionar a Justiça inglesa contra a empresa anglo-australiana. O tribunal em Londres será notificado sobre a homologação do acordo.
“Não gostaria que passasse a falsa ideia que essa ação está sendo liquidada”, afirmou. Ontem, a Corte formou maioria para confirmar a liminar de Dino que proíbe os municípios de pagarem honorários a advogados no exterior. “Creio que o passo mais importante para a solução final foi dado, mas nós iremos, no futuro, nos defrontar quanto a essa continuidade”, disse Dino.
Espírito Santo receberá R$40 bilhões do acordo de reparação de Mariana; veja os detalhes
Ao acompanhar Barroso, o ministro Cristiano Zanin também salientou que está examinando apenas os aspectos formais, e não o mérito. Barroso respondeu que também não avaliou se o acordo é bom ou ruim. “No mérito do acordo, embora pareça bom no geral, eu não adentrei porque a adesão é voluntária. Quem estiver satisfeito adere, quem não estiver vai brigar por conta própria”, afirmou Barroso.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a “importância que a temática seja conduzida por meio de conciliação”. Ele disse que, apesar da possibilidade de as partes continuarem brigando na Justiça, as ações individuais “não teriam desfecho em prazo visível”.
O acordo já tem sido questionado por associações de vítimas do rompimento da barragem. A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) alegou que os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.
Associações de defesa do consumidor também pediram que o Supremo convoque nova audiência para indenizar as vítimas pelo consumo de água “envenenada” com superdosagens proibidas de Tanfloc, um produto usado pelas empresas para tratamento da água após a tragédia.
Fonte: Estadão Conteúdo