Foto: Divulgação/Prefeitura de Cariacica
Cariacica definiu, enfim, o seu Plano Municipal de Cultura publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (11). O documento é o registro das propostas de ações para o setor nos próximos 10 anos. As propostas serão desenvolvidas como políticas de Estado.
O Plano foi enviado à Câmara Municipal no dia 3 de agosto deste ano. Foi lido e aprovado pelos vereadores por unanimidade. Ele representa o resultado de um perene debate e diálogo entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), a classe artística (representada pelo Conselho Municipal de Política Cultural) e a sociedade civil em geral. “O Plano Municipal de Cultura é decenal (2020 a 2030) e apresenta, além de rica pesquisa sobre a história, a geografia e características principais de Cariacica, 40 metas mensuráveis que devem ser alcançadas pelas próximas gestões”, comemora a secretária municipal de Cultura (Semcult), Renata Weixter.
Ela também explica que o documento completa o chamado Sistema Municipal de Cultura de Cariacica. Esse sistema é composto por: Secretaria única para a Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura – FUTURA, Lei de Incentivo à Cultura – João Bananeira, Mapa Cultural, Sistema de Informações e Indicadores Culturais e o já citado Plano Municipal de Cultura. O município, agora, tem em registrado o que deve ser feito na área e pode pleitear recursos e projetos do Estado e da União, por exemplo.
Histórico
As discussões começaram em 2013 com a I Conferência Municipal de Cultura. A partir daí, foram lançadas as bases de adequação do panorama cultural da cidade aos sistemas propostos pelo Governo Federal por meio do, então, Ministério da Cultura. Em 2015, houve a instituição da criação do Sistema Municipal de Cultura de Cariacica por meio da Lei 5409/2015. Nele, é recomendado que haja a criação do plano.
As ações para a formulação do plano começaram no primeiro semestre de 2017. As reuniões e atividades do Conselho Municipal de Política Cultural definiram uma comissão de técnicos e pesquisadores da Semcult, conselheiros e representantes da sociedade civil.
Em novembro, o primeiro esboço foi avaliado durante o I Fórum Municipal de Cultura, ampliando o debate e recolhendo propostas para serem produzidas no município nos próximos 10 anos. A avaliação dessas metas foi realizada e a seleção delas passou pelo crivo e homologação do prefeito e análise e ratificação da Câmara Municipal.
Paralela a essas avaliações, a comissão técnica fez uma ampla pesquisa e análise do panorama atual da cidade. O Plano Municipal de Cultura é o fruto da interpretação do momento presente, sem esquecer de contextualizá-lo com a memória e o passado da cidade.
“O Plano Municipal se constitui, assim, como um dos principais legados que a atual gestão e o Conselho Municipal de Política Cultural deixam à cidade de Cariacica no âmbito cultural. Define conceitos e princípios de política cultural, apresenta amplo diagnóstico e aponta os desafios a serem superados”, reforça a secretária, lembrando que Cultura agora passa a ser obrigação das futuras administrações, independente de quais forem.
Metas propostas para serem implantadas até 2030:
Ao todo são 40 metas propostas pela Secretaria de Cultura para o município de Cariacica. Entre elas estão: A implantação de política municipal de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais até 2021; Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais nos destinos turísticos municipais a partir de 2020; Aumento em 50% no emprego formal do setor cultural até 2029; 100% de bibliotecas públicas, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, até 2024; E o aumento anual de pelo menos 20% no número de obras de autores cariaciquenses e capixabas no acervo da Biblioteca Pública Madeira de Freitas
Fonte: Prefeitura de Cariacica
