PL reconhece profissão de condutor de ambulância

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O Projeto de Lei (PL) 439/2020, que reconhece a profissão de condutor de ambulância no estado do Espírito Santo, foi apresentado pelo deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas).

A iniciativa está em sintonia com a Lei Federal 12.998/2014, que, entre outras normas, estabelece que os motoristas da categoria devem ter idade mínima de 21 anos e conclusão de ensino médio. E ainda habitação nas categorias D ou E, além de conclusão de curso de treinamento em primeiros socorros previsto no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O secretário financeiro do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Espírito Santo, Jessi da Cruz Silva, explica que o projeto na Assembleia Legislativa (Ales) é mais um passo na luta pela valorização dessa categoria no Espírito Santo. Conforme disse, trata-se de um esforço nacional, pois até 2014 esse tipo de atividade não era reconhecida como profissão no país.

“Somos mais do que motoristas, somos condutores de vidas que precisam ser salvas. E para isso precisamos de treinamento especial e do reconhecimento da sociedade da importância dessa atividade”, afirmou.

Projetos em Brasília 

Jessi Cruz citou que há pelo menos três projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que buscam outras conquistas para os condutores de ambulância.

As propostas tratam de melhorias salariais e de condições de trabalho, e há uma perspectiva, um pouco mais adiante, no sentido de capacitar o condutor não apenas como auxiliar de primeiros socorros, mas como técnico na área.

“Esse projeto do deputado Renzo (…) é mais um passo para abrir caminhos em nossas demandas no sentido de prestar um serviço ainda mais qualificado na área socorrista”, acrescentou.

O deputado Renzo Vasconcelos disse que a expectativa de aprovação da matéria na Casa é muito grande, pois os deputados são sensíveis à luta dos condutores de ambulância e reconhecem a importância desses profissionais na sociedade brasileira.

“Foi uma demanda apresentada por eles ao nosso gabinete; esse projeto é muito justo e tenho certeza de que os deputados vão ajudar na aprovação da matéria”, considerou.

O PL 439/2020 deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes da votação pelo Plenário.

Data

Também de Renzo e relativo à categoria é o PL 438/2020. A matéria altera para condutores de ambulância, no lugar de motoristas condutores de ambulância, a denominação relacionada à data estadual comemorativa desses trabalhadores (10 de outubro). Para isso, faz alterações no Anexo I do Artigo 1º da Lei 10.973/2019.

Com informações da Assembleia Legislativa do ES