PGR diz ao STF que não houve tentativa de asilo de Bolsonaro na embaixada da Hungria

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a hospedagem na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves. A informação foi confirmada pelo R7, uma vez que o documento e o processos estão sob sigilo. O ministro Alexandre Moraes é relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022.

Agora, cabe a Moraes decidir se arquiva ou se continua as investigações. O episódio da embaixada foi incluído nesse inquérito. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro, quatro dias antes de ir à Embaixada da Hungria. Imagens da câmera de segurança do local mostram o ex-presidente esperando para entrar nas dependências. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano New York Times. A estada sugere que o Bolsonaro tentava alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados alegam que não faria sentido Bolsonaro pedir asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.

Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem “notório alinhamento”, como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são “equivocadas”.