A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito das investigações sobre o esquema dos descontos associativos, mas o requerimento foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF).
O parlamentar é vice-líder do governo Lula no Senado e relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, e do projeto de lei que revê a Lei do Impeachment.
Segundo a Polícia Federal, Weverton Rocha é sócio oculto do esquema de descontos ilegais a aposentados. que tinha Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como figura central.
“A segregação cautelar da liberdade dos investigados, afastando-os fisicamente dos elementos de materialidade dos crimes, revela-se como o único meio eficaz para assegurar a higidez da persecução penal e a preservação do interesse público. Apenas a prisão preventiva mostra-se capaz de garantir a efetividade da investigação, impedir interferências indevidas e assegurar que, ao final, os responsáveis estejam sujeitos às consequências da sentença, tutelando-se, assim, a própria regularidade do processo penal”, argumentou a PF.
O ministro frisou que prender um parlamentar é medida que exige “extrema cautela”. “A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, disse Mendonça.
No parecer, o MPF afirmou que as provas são “ainda não consolidadas” e que não ficou demonstrado “vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos”.
“Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la”, ponderou o MPF.
