PF detém prefeito de São Mateus e empresários em operação nesta madrugada

O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí, foi detido na madrugada desta terça-feira (28), em operação da Polícia Federal. Também foram detidos uma das controladoras do Município, um operador e quatro empresários, cujos nomes não foram divulgados pela PF.

O grupo investigado estaria ligado a um esquema de corrupção que inclui fraudes em licitações, operando no norte capixaba.  São cumpridos sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em residências e empresas no município de São Mateus (19), Linhares (6) e uma em Vila Velha, informou em primeira mão o repórter João Batista da Massa FM – São Mateus.

“Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas”, informou a PF em nota.

Segundo a PF, em razão da grande quantidade de mandados, a Operação Minucius, como é chamada, envolve mais de 85 policiais federais, incluindo policiais vindo de outras unidades do País. Também acompanham a operação o procurador Regional da República e servidores da Controladoria Geral da União.

Na ação, que segue, a polícia já apreendeu dinheiro em espécie e joias  na casa do prefeito e uma de suas empresas. O valor em dinheiro supera 700 mil reais:   299.910,00 (empresa do prefeito), 437.135,00 (casa prefeito) e 56.250,00 (casa servidora pública).

Primeiras informações dão conta de que, segundo a PF, foram obtidas provas que indicam que o prefeito teria montado um modelo criminoso na administração municipal, desde o seu primeiro mandato, visando ao direcionamento fraudulento de licitações e cujo montante de contratos celebrados entre a Prefeitura e empresas investigadas  é de R$ 43.542.007,20.

A Polícia Federal adiantou que as investigações começaram com o recebimento de denúncias dando conta de uma prática de dispensa ilegal de licitações com a exigência de propina sobre o valor das contratações públicas. Ainda de acordo com a PF, o esquema envolvia ainda a distribuição de cestas básicas. Entre as beneficiadas no esquema, apontam as investigações, estão empresas do próprio Daniel, com sócios de fachada.

Sede da PF em São Mateus

Notícia da PF

Leia na íntegra notícia divulgada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo sobre a operação:

“Polícia Federal deflagra a Operação Minucius e prende Prefeito de São Mateus

São Mateus/ES – Policiais Federais da Delegacia de São Mateus, deflagraram na manhã de hoje, dia 28/09, operação policial dedicada a desmantelar Organização Criminosa que atuava no norte capixaba.

Estão sendo cumpridos 07 (sete) mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (06) e Vila Velha (01). Dentre os presos, o Prefeito da cidade, uma das Controladoras do Município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.

Em razão da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, a operação contou com a participação de aproximadamente 85 (oitenta e cinco) policiais federais vindos de outras unidades do país, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.

O objetivo das ações de hoje, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de provas para desmantelar a Organização Criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.
Durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o Prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

As informações iniciais também indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema “venciam” as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio Prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de R$ 43.542.007,20.

RAZÃO DO NOME
O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a “política do pão e circo”.
O Prefeito de São Mateus chegou a ser cassado por abuso do poder econômico, decorrente da distribuição de água em período anterior e por ocasião das eleições, quando o município passava por crise hídrica, mas o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão em 2019.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de Corrupção Passiva e Corrupção Ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), Organização Criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de Fraudes Licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21).
Corrupção Passiva
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Corrupção Ativa
Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Lavagem de Dinheiro
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Organização Criminosa
Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Fraude Licitatória
Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.”

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