PF mira corrupção e lavagem de dinheiro na compra de álcool em gel no ES

Atualizada às 12h50

A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou uma operação contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que tem alvo um servidor comissionado do Governo do Estado e a compra de frascos de álcool gel. Nesta quinta-feira (17), são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento cautelar da função pública do agente investigado e o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões – que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados. O nome do comissionado não foi divulgado.

A ação é chamada Operação Volátil II, comandada pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas. “A investigação apura a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao agente público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19”, explicou a polícia.

Entenda

A investigação sobre o caso começou com relatórios da Controladoria Geral da União no Estado e também do Tribunal de Contas. Os números apontavam que houve irregularidade na compra de álcool em gel pela Secretaria da Saúde nos meses de março e abril de 2020. As auditorias realizadas juntamente com as apurações da Polícia Federal “indicam que a empresa que forneceu o álcool para a SESA/ES foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem”.

De acordo com a polícia, “foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro”.

O delegado da Polícia Federal Ivo Silva fala da operação:

Primeira fase

Na primeira fase, deflagrada em 07 de junho de 2021, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Vitória e Vila Velha, e também em Macaé e São Fidélis, ambas no Rio de Janeiro. Com o material apreendido nessa fase, a polícia reuniu informações que demonstram não somente os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel mas também o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação. Neste ponto está incluindo o ocupante do cargo comissionado do Governo do Espírito Santo, “mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva”.

As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos nesta quinta-feira (17).

Resposta

Em nota divulgado no final da manhã desta quinta-feira (17), o Governo do Estado afirmou que “adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos”.

Afirmou ainda que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) “atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado”.

E concluiu dizendo que “vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis”. Explicou ao final que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) “acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado”.