Peritos federais veem parcialidade e questionam isenção de relatório da PF no caso Moraes

Peritos criminais federais estão inconformados com o fato de as imagens do entrevero no Aeroporto Internacional de Roma com supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não terem passado pelo seu crivo e análise. Eles põem em dúvida a parcialidade e legalidade do relatório de “análise” feito pela Polícia Federal.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais diz que as gravações não passaram pela mão dos profissionais com “método e rigor científico necessários”, ressaltando que procedimentos não periciais – como é o caso do relatório – não atendem “premissas de imparcialidade e suspeição”.

“É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, ressalta nota da APCF.

Os peritos criminais federais, que são reconhecidos por sua competência e alta qualificação, chegam a evocar o Código de Processo Penal para abordar a “imprescindibilidade da produção isenta da prova no processo criminal”.

Segundo a associação, os peritos tem “autonomia técnica, científica e funcional para assegurar a idoneidade da prova justa e equidistante das partes”.

Como mostrou o Estadão, o relatório sobre as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino – tornado público pelo ministro Dias Toffoli na quarta, 4 – foi elaborado por um agente de classe especial da PF, remontando, por imagens congeladas, o que teria ocorrido na capital italiana.

O documento, de 51 páginas, foi elaborado com base em quase quatro horas de gravação obtidas pelos investigadores, apresenta 146 prints dos vídeos e, segundo a própria PF, apresenta uma “interpretação parcial” do que ocorreu no saguão de Fiumicino.

A avaliação que consta do relatório da PF é a de que o empresário Roberto Mantovani Filho e sua mulher Andrea Munarão tiveram uma “atitude hostil e agressiva” que “contribuiu sobremaneira para o desencadeamento de discussão com o filho do ministro Alexandre de Moraes, que culminou com uma aparente agressão física”.