A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) anunciou a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA), uma unidade especializada na investigação, rastreio e redirecionamento de dinheiro e bens oriundos de atividades criminosas organizadas. O decreto que formaliza a criação do núcleo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de julho e assinado pelo governador Renato Casagrande.
O NRA será uma unidade policial diretamente subordinada ao delegado-geral da PCES, com atuação em todo o território capixaba. A iniciativa visa acompanhar a evolução nacional nas investigações de lavagem de dinheiro, refletindo uma abordagem mais ampla e eficaz no combate ao crime organizado e à ocultação de patrimônio.
Com a implementação do NRA, a PCES se alinha à chamada investigação da terceira geração, que busca desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e recuperar ativos vinculados a atividades criminosas.
O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, destacou a importância dessa nova unidade: “O Núcleo de Recuperação de Ativos terá a função de gerir os ativos que serão recolhidos do Produto Interno Bruto Criminoso, proporcionando à Polícia Civil aplicar esses recursos em investimentos e desonerando o Tesouro do Estado.”
Estrutura do Núcleo
O NRA é dividido em dois setores principais:
- Serviço de Investigação e Recuperação de Ativos (SIRA): Este setor será responsável por presidir investigações financeiras, patrimoniais e crimes antecedentes, que são as atividades criminosas que possibilitam o enriquecimento de grupos criminosos.
- Serviço de Assessoramento e Gestão de Ativos (SAGA): O SAGA atuará nas esferas administrativa e judicial para arrecadar bens e valores, promovendo sua incorporação ao patrimônio da PCES.
Os bens apreendidos pelo NRA não apenas visam a desarticulação de organizações criminosas, mas também podem ser revertidos em benefícios para a sociedade, sendo utilizados pela própria Polícia Civil.