Para PF, Daniel Santana lidera esquema de organização criminosa

O superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, disse à imprensa que as investigações apontam que o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, (Daniel da Açaí) lidera uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.

“Uma organização criminosa se apropriou da Prefeitura de São Mateus. Eles começaram a direcionar licitações e eles próprios estabeleciam quais seriam as empresas vencedoras dessas licitações”, disse o superintendente. Na operação foram apreendidos mais de R$ 700 mil reais em dinheiro.
Daniel foi preso nesta terça-feira (28) pela PF na Operação Minucius. Outras seis pessoas suspeitas, sendo uma servidora municipal, um integrante do esquema e  quatro empresários também foram presas durante cumprimento de mandados de prisão temporária.

“Tudo indica que ele [Daniel] era o principal membro dessa organização criminosa. Ela toda se desenvolve ao redor desse agente político. Ele indica pessoas que vão trabalhar na prefeitura para fazer a movimentação dos recursos, qual empresa vai participar de cada certame licitatório. Ele cria as empresas de fachada, ele distribui os recursos, ele cria uma trade para fazer essa movimentação, investe em propriedades rurais para esconder esse patrimônio. Ao que tudo indica, os recursos obtidos, até agora, é que ele é o principal mentor de todo esse esquema criminoso”, disse o superintendente da PF.

Eugênio Ricas também adiantou: “Já foi identificado que algumas licitações foram direcionadas, as empresas que participaram já sabiam quem ia vencer, com um sobrepreço, pagando propina para poder participar desses contratos. Esse dinheiro que entrava e que era objeto de propina era lavado por meio de empresas cujos proprietários eram testas de ferro, laranjas colocados ali pelo gestor municipal. Um intricado sistema de corrupção, que conta com uma hierarquia bem definida, com um líder do esquema, com operadores do esquema que trabalhavam dentro da prefeitura, com empresários que participavam, com laranjas que contribuíam com a lavagem de dinheiro. Um esquema bem robusto”, considerou.

Dinheiro em espécie apreendido na operação

Operação da PF 

“São Mateus/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/9) a Operação Minucius, para desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1). Dentre os presos, o prefeito da cidade, uma das controladoras do município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.

A deflagração contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.

NOME DA OPERAÇÃO

O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a “política do pão e circo”.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de fraudes licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21).”