Pancas: MP Eleitoral denuncia dirigente partidário por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Pancas, informou nesta quarta-feira (15) que ajuizou uma representação em desfavor de um dirigente partidário regional por fazer campanha eleitoral antecipada. O denunciado é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal e possível candidato nas eleições deste ano. O MPES sustenta que ele tem utilizado um aplicativo de mensagens instantâneas de celular para divulgar conteúdo eleitoral, com pedido expresso de apoio e votos.

Conforme manifestação recebida pela Ouvidoria do MPES, o dirigente partidário enviou mensagens com o seguinte teor: “Minha família é 10”; “Na hora certa e secreta esse é o número”; e “Agora eu é quem precisa de você (SIC)”. O número divulgado é o de registro do partido do representado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o MP Eleitoral, as mensagens fazem referência ao dia da eleição e ao momento do exercício do voto secreto.

Propaganda

Ainda de acordo com a notícia do MPES, a Emenda Constitucional nº 107, que alterou a data das eleições deste ano e o calendário eleitoral, fixou o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, para depois do dia 26 de setembro de 2020. Assim, o MPE salienta que o TSE decidiu este ano que frase com finalidade eleitoral, mas sem o pedido “vote em mim ou em fulano”, mas associado ao dia da eleição, ao número de partido político, menção ao nome ou apelido de pré-candidato ou dizeres “vem comigo”, “vamos juntos”, é propaganda antecipada.

Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral requereu a condenação do representado pela violação ao artigo 36, caput, da Lei n.º 9.504/97 (Artigo 1º, da Resolução TSE n.º 23.370/2011), com a aplicação da multa estabelecida pelo § 3º, do artigo 36, no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Veja a representação eleitoral

Fonte: MPES