O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Os depósitos seguirão o calendário de benefícios de julho e serão feitos diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício.
Até o momento, 839 mil pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o equivalente a 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos, segundo o INSS.
A adesão é voluntária e segue aberta, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Os pagamentos serão realizados de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), respeitando a ordem de adesão. Até 100 mil beneficiários devem ser contemplados por dia.
O acordo é válido para aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Como fazer a adesão?
Para receber o valor administrativamente, é necessário aceitar os termos do acordo, o que implica abrir mão de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, ainda será possível processar judicialmente a entidade responsável pelo desconto.
Tem direito ao ressarcimento o beneficiário que contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis. Caso a entidade tenha respondido, o processo pode seguir para nova contestação ou análise jurídica.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização.
O prazo para contestar os débitos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data.
O INSS reforça que não envia links por e-mail, WhatsApp ou SMS. As adesões devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, agências dos Correios, Central 135 ou site gov.br/inss.
