Os desdobramentos da invasão ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 4000 pessoas indignadas com o governo eleito, invadiram e depredaram no último domingo (08) os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os manifestantes que querem intervenção militar acabaram com o patrimônio público e conseguiram a suspensão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias.

Depois da insurreição, as forças de segurança e o STF reagiram, prendendo mais de 1500 manifestantes e com ordem de desmontar acampamentos dos revoltosos perto dos quartéis por todo o país.

A depredação nessa magnitude é inédita, e gerou indignação entre a classe milhares de pessoas dada a raridade e antiguidade das obras destruídas ou danificadas. Além disso a Advocacia Geral da União (AGU) requereu ao STF o deferimento de diversas medidas para contenção dos atos praticados na Praça dos Três Poderes.

Os pedidos incluíam a prisão em flagrante de qualquer manifestante envolvido na depredação do patrimônio público, e a responsabilização, também com prisão, do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Em entrevista coletiva, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vivenciamos no domingo o “Capitólio Brasileiro” – fazendo um paralelo com a invasão do legislativo norte americano ocorrido no dia 6 de janeiro de 2021. Destacou, entretanto, diferenças nos dois episódios: “aqui não houve mortos e prendemos muito mais gente em menos tempo. Conseguimos dar uma resposta que a nação se orgulhe”.

Apesar de cuidadoso em suas declarações, o Ministro da Justiça evitou apontar responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda que entenda que existe evidentes responsabilidades políticas. Concluiu que, no momento, um pedido de extradição seria juridicamente impossível, visto que Bolsonaro não responde a processo criminal nem teve decretada ordem de prisão.

Falhas

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Avaliando as falhas de segurança ocorridas no episódio, Dino disse que o planejamento original bloqueava o avanço dos manifestantes pela esplanada dos ministérios, e esse planejamento não foi cumprido. Mas ele não afirmou se esse descumprimento decorreu de omissão deliberada do Governados ou do ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

Neste momento o Ministro acredita que o país caminha para a normalidade institucional: “Entre autoridades civis e militares reina a plena compreensão quanto à necessidade da proteção da Constituição e da democracia. Golpistas não conseguiram romper a legalidade”.

Entretanto, no final da tarde da terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da AGU – Advocacia Geral da União -, decretou a prisão e busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Isto mostra que a volta à normalidade ainda levará algum tempo.