O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta quinta-feira (27), uma grande operação para desmontar um esquema de fraude fiscal envolvendo a comercialização de café no Estado. Batizada de Operação Recepa, a ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e conta com apoio da Sefaz, da Receita Federal, do GAECO e de órgãos de Sergipe e Minas Gerais.
Segundo o MPES, o grupo investigado seria formado por empresários, contadores, produtores rurais e pessoas usadas como “laranjas”. As investigações apontam que eles estruturaram um esquema sofisticado para evitar o pagamento de impostos na venda de café, gerando prejuízo ao Estado e desequilíbrio no setor.
Foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão nos três estados envolvidos. As ordens foram determinadas pela 3ª Vara Criminal de Linhares.
Como funcionava o esquema
A venda de café cru no Espírito Santo segue um modelo de tributação diferida: o ICMS só deve ser recolhido quando o produto é enviado a outro estado, chega ao consumidor final ou é destinado à indústria. De acordo com o MPES, o grupo aproveitava essa regra para simular operações e esconder a circulação real da mercadoria.
Um estudo da Receita Estadual identificou o surgimento de diversas empresas criadas apenas para emitir notas fiscais falsas — as chamadas “noteiras”. Elas tinham três funções principais:
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Ocultar a origem do café produzido no Estado;
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Criar créditos fiscais irregulares, usando notas interestaduais fictícias;
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Concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de laranjas, que não tinham condições de arcar com os débitos.
A investigação aponta que o esquema acontecia em duas etapas:
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Compra sem nota e “legalização” falsa
Atacadistas compravam café de produtores rurais, geralmente pagando em dinheiro e sem nota fiscal. Depois, usavam notas falsas emitidas por empresas noteiras para simular a entrada desse café nos estoques, como se tudo estivesse regularizado. -
Venda para outros estados com notas frias
Embora vendessem o café diretamente para clientes de fora do Estado, os atacadistas simulavam que as transações eram feitas pelas empresas noteiras. Assim, evitavam pagar o ICMS que incide na venda interestadual.
Também foram encontradas noteiras de outros estados, criadas para simular vendas de café ao Espírito Santo e gerar créditos falsos de ICMS.
O MPES afirma que empresas atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação em Sergipe estavam entre as principais beneficiadas. Produtores, contadores e vendedores de café também teriam lucrado com o esquema, segundo as apurações.
Por que a operação se chama Recepa
Recepa é um tipo de poda drástica usada na cultura do café. Ela consiste no corte da planta na parte mais baixa do tronco para que um novo broto cresça. Após alguns anos, a planta volta a produzir normalmente. A técnica preserva a genética da lavoura e permite acompanhar o histórico de manejo ao longo do tempo. A escolha do nome faz referência à ideia de “cortar” práticas irregulares para recomeçar de forma limpa e organizada.
