OMC encerra conferência com pacote de acordos sobre vacinas, pesca e outras áreas

No final da 12º Conferência Ministerial, a Organização Mundial do Comércio fechou nesta sexta-feira, 17, acordo em uma série de áreas, entre elas pesca, patentes de vacinas contra a covid-19, segurança alimentar e agricultura. Os Estados Membros também acertaram diretrizes para avançar na reforma da entidade multilateral.

O chamado “Pacote de Genebra” encerra uma semana de intensas negociações na cidade suíça, onde a Organização está sediada. As reuniões foram as primeiras em mais de quatro anos e aconteceram em um período desafiador para o comércio mundial, em meio aos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

“O pacote de acordos que vocês alcançaram fará a diferença na vida das pessoas ao redor do mundo. Os resultados demonstram que a OMC é, de fato, capaz de responder às emergências do nosso tempo”, disse a diretora-geral da instituição, Ngozi Okonjo-Iweala, em pronunciamento aos participantes do encontro.

O tratado inclui um compromisso dos países em acabar com subsídios a pesca ilegal, não regulada e não comunicada. Alguns governos defendiam uma suspensão mais ampla desse tipo de apoio ao setor, mas enfrentaram oposição de nações mais pobres. A princípio, as normas têm validade de quatro anos.

A OMC acertou ainda uma isenção parcial de patentes de vacinas para a covid-19. Os direitos de propriedade intelectual ficarão temporariamente suspensos para países em desenvolvimento, para ajudá-los na produção doméstica. O Reino Unido liderou a oposição ao dispositivo, que será revisto em seis meses.

A Organização também concordou em eliminar restrições a exportações de alimentos que vinham impedindo a capacidade do Programa Mundial de Alimentos, da Organização das Nações Unidas (ONU), de mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia na disponibilidade global de comidas.

A entidade máxima do comércio global definiu o prazo de 2024 para que o tribunal de apelações da OMC volte a funcionar. O órgão estão paralisado desde 2019, quando o então presidente norte-americano Donald Trump bloqueou a indicação de juízes, por insatisfações em relação à postura da instituição sobre a China.

*Com informações da Associated Press