O governador Renato Casagrande publicou nas redes sociais uma mensagem de apoio à derrubada da PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem. A proposta iria proteger parlamentares da abertura de ações criminais.
A PEC não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em votação nesta quarta-feira (24). De acordo com Casagrande, a derrota é uma vitória da democracia, transparência e compromisso com o Brasil.
Como foi a votação no CCJ?
A votação na Comissão do Senado foi unânime para a rejeição da PEC. O texto final contou com a rejeição do presidente do colelgiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os dois tentaram “enterrar” a proposta.
A partir de agora, a expectativa é de que a Secretaria-Geral da Mesa rejeite de vez a proposta considerada inconstitucional pelo senador de Sergipe. Vieira também destacou que a proposta não atende interesse público.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, justificou.
No último dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos. O texto queria resgatar o recurso da licença prévia que estava na Constituição de 1988, mas foi retirado em 2001 por pressão popular.
A aprovação da PEC teve uma grande rejeição popular. No último domingo (21), manifestantes foram às ruas protestas contra a proposta em todo o país. No Espírito Santo, a população se reuniu em frente a Assembleia Legislativa.
