‘Não tem mais jurisprudência’, diz Bolsonaro sobre cassação por fake news

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não há mais jurisprudência legal para cassação de mandatos políticos por fake news. Durante live na noite desta quinta-feira (2), ele citou uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a perda do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

“Alexandre de Moraes diz que já tem jurisprudência [cassação por fake news], mas não tem mais, porque Kassio Nunes restabeleceu o mandato”, disse. “É inacreditável a cassação desse parlamentar, já falei disso. Faltavam dez minutos para acabar as eleições, ele concorria a deputado estadual e resolveu falar uma coisa recorrente: o cara ia apertar o 17 e saia o 13. Uma coisa que aconteceu em larga escala, o TSE não se explicou em relação a isso e resolveu cassar”, acusou Bolsonaro.

O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese, mas em ambos os eleitores que fizeram as denúncias tentam votar no número de Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador. O TSE esclareceu o fato na época. “Dessa forma, ao ser digitado o pretendido número do candidato à Presidência, a urna alertou que o voto seria nulo, visto que não havia candidato a governador correspondente àquele número.”

O tribunal também cassou o deputado, em julgamento de 2021. Nunes Marques, em decisão monocrática divulgada nesta quinta, acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito por Francischini. “Hoje, Nunes recompõe, restaura o mandato ao deputado. Nós sabemos aqui que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito”, afirmou Bolsonaro.

O presidente ainda acusou o Tribunal Superior Eleitoral de não aceitar as sugestões das Forças Armadas para as eleições e chamou de “curioso” o evento do TSE com embaixadores. “O senhor Fachin se reuniu com vários embaixadores de outros países, preparando eles: ‘Quando aparecer o resultado, que seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições’. Curioso isso”.

Bolsonaro também defendeu a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que recentemente publicou uma mensagem dizendo que o presidente não seria eleito se o processo eleitoral não tivesse sido fraudado. “A Erika Kokay, em Brasília, disse que houve fraude em 2018. Deveria ser a primeira a aprovar o voto impresso. Quero saber qual a medida que [Alexandre de Moraes] vai tomar contra ela. Se bem que eu, particularmente, acho que não tem que tomar medida nenhuma. É um direito dela.”