ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia - ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão - Polícia instaura inquérito e marca depoimento de Caio Paulista por denúncia de agressão à ex - Acima da média nacional, economia do ES cresce 3,9% no primeiro semestre do ano - Nos EUA, Kamala Harris lidera em três Estados-pêndulos após debate, diz pesquisa - Jão revela detalhes de show no Rock in Rio 2024: ‘Vai ser memorável’ - Bikes compartilhadas vão ser gratuitas em Vila Velha e Vitória neste domingo - Poluição do ar em Brasília cresceu 350 vezes durante incêndio - Mãe e filho são presos por latrocínio na Serra; taxista foi encontrado morto em porta-malas - Rodrigão diz que tumor era do tamanho de bola de handebol e revela que removeu órgãos - Homem é morto a tiros dentro de carro em Nova Venécia -
Por Redação
Política - 28/08/2024, 11h43
“Eu fico estarrecido com a cara de pau do prefeito Ricardo Nunes. Ele está usando a máquina pública há um ano para fazer campanha eleitoral”, disse Boulos./Divulgação
O Hino Nacional é considerado um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção, ou seja, uma infração penal com menos gravidade que um crime. A pena pode variar de R$ 4.537 a R$ 18.148. No caso de reincidência, a multa pode ser dobrada, chegando a R$ 36.296, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão nesta terça-feira, 27.
A pena para alterações no hino foi lembrada depois do comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, em que uma cantora mudou trechos da letra para adequá-la à “linguagem neutra” (“verás que es filhes teus não fogem à luta”) no último sábado, 24 de agosto.
Políticos de direita têm argumentado que a alteração é uma violação à lei dos Símbolos Nacionais, e o próprio Boulos excluiu o vídeo das suas redes depois da repercussão negativa. Sua campanha alegou que as alterações no hino foram de responsabilidade da empresa contratada para produzir o evento.
Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o critério para determinar o tamanho da multa por alterações no Hino Nacional vai depender da análise feita pelo juiz que julgar o caso. Não há, entretanto, parâmetro para a aplicação das faixas da penalidade.
“A multa varia com a interpretação do magistrado. Se ele emprestar uma maior ou menor gravidade ao ato, a multa vai corresponder”, disse a advogada.
A norma que regula os símbolos nacionais é a Lei nº 5.700 de 1971, do Código Civil. “É uma lei bastante antiga, da época da ditadura. O bem jurídico tutelado pela lei é o respeito à federação e à simbologia nacional”, afirma Raphael Blaselbauer, sócio da RBKO Advogados.
A postura perante a execução do hino também é prevista na lei. Além de prever como a canção deve ser tocada e apresentada, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto o hino é executado. Também é proibido bater palmas após a execução da canção, seja em versão instrumental ou com canto.
Fonte: Estadão Conteúdo