Multa de mais de R$ 1 milhão para empresa responsável por caminhão que derramou diesel na Serra

A Fiscalização Ambiental da Serra multou em R$ 1.045.001 a empresa responsável pelo caminhão-tanque que tombou no quilômetro 259 da BR 101, na altura do bairro Planalto Serrano, no último dia (09). O derramamento de óleo diesel atingiu o córrego Doutor Robson, que faz parte da bacia do Rio Jacaraípe, APA da Lagoa Juara.

Foram cerca de 17 mil litros de óleo derramados. Na terça e quarta-feira, a prefeitura da Serra está coletando as amostras de água do córrego Doutor Robson e da Lagoa Juara para apurar se os dois mananciais estão contaminados. O resultado sai em até 30 dias.

De acordo com o auto de infração gerado pela Fiscalização, foram descumpridos doze artigos da Lei nº 2199/1999. Entre eles:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais de qualquer espécie, microorganismos, fungos, plantas silvestres ou cultivadas, bem como a destruição significativa da flora ou, ainda, tomem uma área urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana” (Artigo 164).

“Emitir ou despejar resíduos sólidos, líquidos e gasosos causadores de degradação ambiental, em desacordo com as normas ou licença ambiental”, (Artigo 165).

A penalidade foi enviada para a empresa na última sexta-feira (13). A mesma tem 30 dias para recorrer ou pagar a infração com desconto de 30%.