MPF pede suspensão dos processos seletivos em andamento do Ifes

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) pode ter que suspender os processos seletivos para graduação e cursos técnicos em andamento. Isso porque o Ministério Público Federal ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública para pausar as organizações para entrada no Instituto de ensino do primeiro semestre de 2022 e apenas retornar quando haver uma correção no edital, referente a cotas.

Para o MPF-ES o instituto de ensino precisa modificar a clausula referente a reprovação total de alunos inscritos nas vagas reservadas a candidatos pretos, pardos e indígenas. O órgão público entende que a escola deve redirecionar os não aprovados pela comissão de heteroidentificação a vagas destinas a ampla concorrência, exceto em casos de fraude.

A Procuradoria ainda requereu “que para ingresso no primeiro semestre de 2022, seja determinado o recebimento da matrícula dos alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, apesar de possuir nota para ingressar na instituição nas vagas de ampla concorrência, tenham sido excluídos do processo seletivo por reprovação ainda que de forma excedente ao número de vagas inicialmente ofertado.”

O que diz o Edital?

Segundo o edital nº 73/2021 do Ifes, com vagas na educação profissional técnica de nível médio – modalidade presencial, para ingresso no primeiro semestre de 2022, item 16.8.15, “o candidato preto ou pardo terá sua autodeclaração indeferida quando: (iii) não for constatada, de maneira unânime pela CVLA, a presença de características fenotípicas”.

De acordo com a ação civil pública, o que se pretende questionar é o efeito imediato da eliminação do processo seletivo das pessoas que não são reconhecidas no grupo dos cotistas para o qual elas se declararam.

“Nem toda autodeclaração que não é confirmada pela comissão de heteroidentificação pode ser tomada como abusiva ou de má fé. Em um país tão miscigenado, quase todas as pessoas, senão grande parte delas, tem algum ascendente ou mesmo algum traço fenotípico que possibilite encontrar características negras”, diz a ação.

Além disso, “o que se questiona é o fato de candidatos, sem qualquer má-fé, serem eliminados do concurso, deixando de figurar na lista da ampla concorrência, em razão de sua autodeclaração não ser confirmada pela comissão. É relativamente comum, p. ex., que candidatos autodeclarados pardos, com alguns traços físicos característicos e filhos de pessoas negras, sejam desaprovados pela banca verificadora, em virtude da ausência das caraterísticas fenotípicas necessárias, sem que seja possível detectar qualquer abuso na autodeclaração”, ressalta a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, autora da ação.

Ufes acatou a recomendação

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) acatou uma recomendação do MPF e reviu seu posicionamento no concurso público para provimento de servidores de seu quadro administrativo, alterando edital 70/2021. Ela passou a prever aos candidatos não aprovados a banca de análise de heteroidentificação a disputa as vagas destinadas à ampla concorrência.

Para a procuradora da República, a posição de eliminar os candidatos não aprovados pela comissão de heteroidentificação pode vir acompanhada de inúmeras injustiças com aqueles que não agiram de forma abusiva ou de má-fé. “Além disso, esse tipo de atitude pode inibir que candidatos que se sintam negros ou pardos não assim se autodeclarem por receio do juízo reprobatório da banca verificadora. Esse, certamente, não é o objetivo das políticas afirmativas”, destaca Elisandra.

O Portal Sim Notícias solicitou uma resposta ao Ifes, mas até o momento não tivemos retorno. Assim que recebermos a nota, atualizaremos a matéria.